80ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
07/03/2023
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Acompanhe o resumo da 80ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 07/03/2023
Sessão: 80ª Sessão Ordinária do 5º Período da 3ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 7 de Março de 2023
Presidente: Antônio Audir Carmo de Souza
Estiveram presentes os parlamentares: Abidias Serafim do ó Filho, Antônio Audir Carmo de Souza, Absolon Mendes de Carvalho, Francisco Vieira da Silva Filho, Antônio Giovani Alves da Silva, Ivancelio Moreira Canuto, Maria Lúcia do Nascimento Aquino, Márcia Lima de Oliveira Freire, Socorro Marcos Ferreira de Almeida, Tárcido Francisco de Lima Baia, José Ulisses Bastos Guanabara,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei - Executivo nº 004 de 2023, de autoria do Poder Executivo Municipal Maurício Pinheiro, que Autoriza a cessão de uso de bem imóvel municipal e dá outras providências., Projeto de Decreto Legislativo nº 004 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO REFERENTE AO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTÔNIO MENDES DE CARVALHO, EM RAZÃO DO QUE DISPÕES ART.14 E SEGUINTES , DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ., Projeto de Resolução nº 001 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que AUTORIZA PARA 40%(QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE., Indicação nº 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, que Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Tárcido Francisco de Lima Baia, vereador pelo Partido Social Democrático-PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir a administração municipal à adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade da zona rural, dando o direito a 2 (duas horas de aração de terra para agricultores desde município, contado que os mesmos apresentem DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou papel da semente, carteira do sindicato, carteiras da associação comunitária ou qualquer documento que comprove ser agricultor. Em contrapartida, o agricultor, no ano anterior, precisaria solicitar as (duas horas para utilização do trator no ano seguinte, e ainda pagar o valor de 05% (cinco por cento) do valor total das horas., Requerimento legislativo nº 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer da Presidência da Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública para discutir o Março Lilás., Requerimento legislativo nº 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a construção do calçamento do pátio da igreja do Sítio Balanças do Distrito São Joaquim., Requerimento legislativo nº 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Izabele Lopes Chagas da Silva de Lima, solicitando a aquisição de uma pistola de atordoamento para o matadouro e que seja permitido o abate dos animais, como anteriormente, todos os dias da semana e aos sábados .
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Resolução número 001 de 2023, de autoria dos Mesa Diretora Audir Carmo, Mesa Diretora Abidias do ó, Mesa Diretora Filho da Forquilha, Mesa Diretora Marcos do Aldenor, que AUTORIZA PARA 40%(QUARENTA POR CENTO) A MARGEM DE CRÉDITO CONSIGNADO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 001 de 2023, de autoria do Parlamentar Tárcido Francisco de Lima Baia, que Senhores Nobres Vereadores e Vereadoras, Tárcido Francisco de Lima Baia, vereador pelo Partido Social Democrático-PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atenção a função constitucional de assessoramento ao Poder Executivo na administração do município, que à Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE é imposta, Vem, Perante Vossas excelências apresentar esta INDICAÇÃO, com o objetivo de sugerir a administração municipal à adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade da zona rural, dando o direito a 2 (duas horas de aração de terra para agricultores desde município, contado que os mesmos apresentem DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) ou papel da semente, carteira do sindicato, carteiras da associação comunitária ou qualquer documento que comprove ser agricultor. Em contrapartida, o agricultor, no ano anterior, precisaria solicitar as (duas horas para utilização do trator no ano seguinte, e ainda pagar o valor de 05% (cinco por cento) do valor total das horas. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 013 de 2023, de autoria do Parlamentar Ivancelio Moreira Canuto, que Requer da Presidência da Casa Legislativa a realização de uma Audiência Pública para discutir o Março Lilás. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 014 de 2023, de autoria do Parlamentar Antônio Audir Carmo de Souza, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e ao Sr. Secretário de Infraestrutura, Francisco Valberlanio Martins, solicitando a construção do calçamento do pátio da igreja do Sítio Balanças do Distrito São Joaquim. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 015 de 2023, de autoria do Parlamentar Márcia Lima de Oliveira Freire, que Requer envio de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Antônio Maurício Pinheiro Jucá, e a Sra. Secretária de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Izabele Lopes Chagas da Silva de Lima, solicitando a aquisição de uma pistola de atordoamento para o matadouro e que seja permitido o abate dos animais, como anteriormente, todos os dias da semana e aos sábados . recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada